A Prefeitura de Novo Mundo informa que os proprietários de terrenos sem edificações limpem seus lotes.

A equipe de fiscalização já está realizando a notificação dos proprietários de terrenos sujos e com mato. Os mesmos serão poderão receber multas que variam entre R$ 100,00 (cem reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Após a notificação os proprietários terão 15 dias para realizar a limpeza, caso o mesmo não cumpra a determinação a multa será aplicada!

A prefeitura esclarece que os proprietários que não forem localizados ou negar a assinar a notificação terão os nomes divulgados em edital público para conhecimento.

Caso o proprietário não cumpra a determinação (limpeza) no prazo de 15 dias a prefeitura municipal através da secretaria de obras estará realizando a limpeza e posteriormente a cobrança do serviço mais a multa será aplicada e anexada ao IPTU.

Sendo os mesmos sujeitos a terem seus nomes na dívida ativa e a imediata execução judicial!

Manter os terrenos limpos é dever de todos os proprietários conforme consta na Lei n° 005 de 02 de dezembro de 2003, do Código de Posturas do Município.

 

A limpeza destes terrenos deve ser feita o ano todo e previne o avanço da dengue e a proliferação de escorpiões e caramujos, insetos que geralmente necessitam de ambientes onde são encontrados lixos, entulhos e sujeiras.

“A intenção não é multar o munícipe, mas se cada um limpar o seu terreno, a cidade ficará mais limpa e livre de diversos problemas decorrentes do acúmulo de lixo e sujeira”!

Observação: É dever do proprietário além de realizar a limpeza em realizar a coleta do entulho e a destinação até o lixão.