Publicado em: 03/05/2012 ás 16:39:18
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) devem se reunir nos próximos dias para uma decisão final sobre a devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores. Esse dinheiro foi cobrado a mais nas contas de luz durante pelo menos sete anos. Parecer da área técnica do TCU vai recomendar aos ministros que as 63 distribuidoras de energia sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro.

O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a pedido do Congresso Nacional. O tribunal inclusive alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do erro. A diretoria da agência reguladora somente tomou providência quando o caso foi revelado pela Folha de São Paulo, em outubro de 2009.

O relator do processo é o ministro Valmir Campelo e será dele a decisão de acatar ou não o parecer do TCU. Os ministros podem ou não seguir o voto.

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