Decreto publicado no Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira (15) obriga as autoridades brasileiras a cumprir resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) que impôs sanções ao regime do ditador líbio Muammar Kadhafi.

O decreto é assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. A presidente Dilma Rousseff está na China, onde participou de um fórum empresarial nesta sexta.

A resolução contém uma lista com nomes de 16 pessoas - sete filhos de Kadhafi e líderes do regime - que deverão ser impedidas de entrar nos países que fazem parte do Conselho de Segurança. Outra lista, com nomes de cinco filhos de Kadhafi e de um comandante das Forças Armadas, trata do congelamento de recursos financeiros e econômicos que estejam nos países.

Outra sanção é o bloqueio de vendas ou  transferências de armamentos ou materiais conexos para a Líbia, incluindo munições, veículos militares e fornecimento de assistência técnica e financeira e treinamento para atividades militares.

Da mesma forma, a resolução afirma que a Líbia não deverá mais exportar equipamentos militares.

As autoridades brasileiras também deverão inspecionar carregamentos vindos da Líbia se tiverem suspeita de que contêm armamentos.

A resolução decidiu ainda enviar a situação da Líbia ao Tribunal Penal Internacional.