O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, disse que os prefeitos enfrentam constantemente inúmeros desafios devido à falta de recursos que caracterizam as finanças públicas municipais. Ele citou as inúmeras mobilizações em Brasília em busca de recursos que garantam a recuperação de perdas.
Ele lembrou que o governo federal vem cancelando recursos de restos a pagar de convênios de 2009 e 2010 com os municípios, o que está comprometendo a capacidade de investimento local. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, concedido pelo governo federal, também está prejudicando as finanças, pois afeta a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que é constituído por parte da arrecadação do IPI. “Somente em 2012 as prefeituras brasileiras já deixaram de receber cerca de R$ 1,5 bilhão de FPM em razão da desoneração do imposto”, assinalou.
No âmbito estadual, os municípios também estão sendo penalizados com o atraso no repasse da saúde e transporte escolar. As prefeituras ainda aguardam a transferência de R$ 30 milhões referentes à saúde.
O presidente do TCE, José Carlos Novelli, também mencionou os problemas dos municípios relacionados às muitas atribuições e poucos recursos. Ele salientou que as dificuldades já eram constantes quando era vereador e líder do ex-prefeito José Meireles na Câmara de Cuiabá.
A abertura do seminário foi prestigiada por várias autoridades. Além de prefeitos, e demais representantes do poder público municipal, também estavam presentes conselheiros do TCE, o secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, o prefeito eleito da cidade, Mauro Mendes, representante do Ministério Público Estadual, entre outros.
O evento vai prosseguir até as 12 horas desta quinta-feira (8). Confira abaixo a programação completa.
PROGRAMAÇÃO
1º DIA (07/11/2012)
08:30 José Carlos Novelli_ Conselheiro Presidente do TCE-MT
Meraldo Figueiredo de Sá_Presidente da AMM
Composição de mesa e fala de Abertura
09:00 Alisson Carvalho de Alencar
Procurador Geral do Ministério Público de Contas do TCE-MT
Guia de Implantação da Lei de Acesso à Informação
10:10 – Intervalo
10:25 Irapuan Noce Brasil
Assessor da Assessoria de Apoio às Unidades Gestoras
Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado
11:15Victor Augusto Godoy
Assessor Técnico da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo
A Importância do Controle Interno para Gestão Municipal
12:00 às 14:00 – ALMOÇO
14:00 José Antonio Pinheiro da Silva
Gerente de Capacitação e Assessor em Cerimonial da AMM-MT-AMM
e o Fortalecimento das Ações Municipalistas em Mato Grosso
14:35 Jornalista Malu Sousa
Gerente de Comunicação Social da AMM-MT
A Importância da Comunicação Social aos Novos Gestores
15:00 – Intervalo
15:15 Bruno Anselmo Bandeira
Secretário Chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT
Aspectos Gerais da Transição de Governo nos Municípios
16:30 Natel Laudo da Silva
Consultor de Orientação ao Jurisdicionado do TCE-MT
Principais Providências para a Transição de Governo nos Municípios
18:00 ENCERRAMENTO DO 1º DIA
2º DIA (08/11/2012)
08:30 Edicarlos Lima Silva
Assessor Adjunto à Consultoria Técnica do TCE-MT
Principais Providências para a Transição de Governo nos Municípios
10:15 – Intervalo
Débora Simone Rocha Faria
10:30 Coordenadora Jurídica da AMM-MT
Princípios Jurídicos e observações gerais da Transição de Governo nos Municípios
Waldna Fraga
11:15 Aspectos Contábeis da Transição de Governo nos Municípios
Consultora Contábil da AMM-MT
12:00 ENCERRAMENTO DO EVENTO