Publicado em: 08/11/2012 ás 14:03:25 Autor: Vicente de Souza Fonte: Agência de Notícias da AMM
As dificuldades que os novos prefeitos devem enfrentar a partir de janeiro de 2013 foi um dos assuntos mais abordados pelas autoridades presentes na abertura do seminário Processo de Transição de Governo Municipal, que teve início na manhã desta quarta-feira (7), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em  Cuiabá. O evento é realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. O seminário conta com a participação dos prefeitos atuais e eleitos, equipes de transição, vereadores, entre outros.

O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, disse que os prefeitos enfrentam constantemente inúmeros desafios devido à falta de recursos que caracterizam as finanças públicas municipais. Ele citou as inúmeras mobilizações em Brasília em busca de recursos que garantam a recuperação de perdas.

Ele lembrou que o governo federal vem cancelando recursos de restos a pagar de convênios de 2009 e 2010 com os municípios, o que está comprometendo a capacidade de investimento local. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, concedido pelo governo federal, também está prejudicando as finanças, pois afeta a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que é constituído por parte da arrecadação do IPI. “Somente em 2012 as prefeituras brasileiras já deixaram de receber cerca de R$ 1,5 bilhão de FPM em razão da desoneração do imposto”, assinalou.

No âmbito estadual, os municípios também estão sendo penalizados com o atraso no repasse da saúde e transporte escolar. As prefeituras ainda aguardam a transferência de R$ 30 milhões referentes à saúde.

O presidente do TCE, José Carlos Novelli, também mencionou os problemas dos municípios relacionados às  muitas atribuições e poucos recursos. Ele salientou que as dificuldades já eram constantes quando era vereador e líder do ex-prefeito José Meireles na Câmara de Cuiabá.

A abertura do seminário foi prestigiada por várias autoridades. Além de prefeitos, e demais representantes do poder público municipal, também estavam presentes conselheiros do TCE, o secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, o prefeito eleito da cidade, Mauro Mendes, representante do Ministério Público Estadual, entre outros.

O evento vai prosseguir até as 12 horas desta quinta-feira (8). Confira abaixo a programação completa. 

PROGRAMAÇÃO

1º DIA (07/11/2012)

08:30  José Carlos Novelli_ Conselheiro Presidente do TCE-MT

Meraldo Figueiredo de Sá_Presidente da AMM

Composição de mesa e fala de Abertura

09:00  Alisson Carvalho de Alencar

Procurador Geral do Ministério Público de Contas do TCE-MT

Guia de Implantação da Lei de Acesso à Informação

10:10 – Intervalo

10:25   Irapuan Noce Brasil

Assessor da Assessoria de Apoio às Unidades Gestoras

Programa de Desenvolvimento Institucional    Integrado

11:15Victor Augusto Godoy

Assessor Técnico da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo

A  Importância do Controle Interno para Gestão Municipal

12:00 às 14:00 – ALMOÇO

14:00  José Antonio Pinheiro da Silva

Gerente de Capacitação e Assessor em Cerimonial da AMM-MT-AMM

e o Fortalecimento das Ações Municipalistas em Mato Grosso

14:35     Jornalista Malu Sousa

Gerente de Comunicação Social da AMM-MT

A Importância da Comunicação Social aos Novos Gestores

15:00 – Intervalo

15:15   Bruno Anselmo Bandeira

Secretário Chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT

Aspectos Gerais da Transição de Governo nos Municípios

16:30      Natel Laudo da Silva

Consultor de Orientação ao Jurisdicionado do TCE-MT

Principais Providências para a Transição de Governo nos Municípios

18:00  ENCERRAMENTO DO 1º DIA

2º DIA (08/11/2012)

08:30  Edicarlos Lima Silva

Assessor Adjunto à Consultoria Técnica do TCE-MT

Principais Providências para a Transição de Governo nos Municípios

10:15 – Intervalo

Débora Simone Rocha Faria

10:30  Coordenadora Jurídica da AMM-MT

Princípios Jurídicos e observações gerais da Transição de Governo nos Municípios

Waldna Fraga

11:15   Aspectos Contábeis da Transição de Governo nos Municípios

Consultora Contábil da AMM-MT

12:00   ENCERRAMENTO DO EVENTO

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