Nome do conselho: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD

Nome do presidente: Andréia Pereira Rodrigues

E-mail do conselho: conselhosnm@hotmail.com

Telefone: (66) 99937-3758

Celular: (66) 99937-3758

Data de sua vigência: 29/01/2025

Data de Reunião: 05/08/2025 ás 07:30:00

Local Reunião: Sala da Secretaria Executiva, localizada no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), sito na Rua Topázio, s/n, setor III.

Vice- Presidente: Adriana Campos
Lei nº 309 de 10 de Junho de 2010 e alterada pela Lei n 538/2021 de 29 de outubro de 2021
Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2027
Portaria n.º 331/2025

Este conselho tem por finalidade promover, acompanhar, fiscalizar a política municipal de forma articulada com os demais órgãos municipais, propondo a elaboração de estratégias, estudos, ações, projetos e serviços para garantir os direitos e defesa da pessoa com deficiência. Possui o Fundo Municipal que é gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.