“A divulgação do setor produtivo de que o selo da Anvisa vai inflacionar o preço dos medicamentos, sem garantir a rastreabilidade e autenticidade é uma grande inverdade”. A afirmação é da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária em resposta a comunicado do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), que dizia que o consumidor e o sistema público de saúde teriam um prejuízo de R$ 400 milhões, por conta da adoção da etiqueta de segurança nos remédios comercializados no País.

De acordo com a Anvisa, se há motivos para que o setor esteja preocupado com a implantação da etiqueta, isso não tem relação com a eficiência e o custo da tecnologia, pois estes pontos foram amplamente discutidos com setor produtivo e com a sociedade.

“A informalidade no setor farmacêutico é um grande problema com repercussões para a saúde pública. Para se ter uma ideia, somente com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, a arrecadação subiu cerca de 30%, evidenciando que grande parcela dos medicamentos circula na clandestinidade, o que prejudica as garantias de segurança e qualidade destes produtos”, afirmou a Agência, por meio de nota.

Preço de medicamento é regulado
Segundo a Anvisa, o preço dos medicamentos não deve subir com a etiqueta, pois o aumento é regulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e o reajuste de preço de medicamento no país é autorizado somente uma vez por ano.

Além disso, de acordo com a Agência, não devem subir os gastos do governo, pois, segundo a legislação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, “em qualquer operação de venda efetivada pelas empresas produtoras de medicamentos ou pelas distribuidoras, destinada tanto ao setor público como ao setor privado, deverá ser respeitado, para venda, o limite do preço fabricante. As compras públicas continuarão obedecendo ao limite do preço fabricante”.