O Plenário rejeitou emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que determina à União compensar os estados e municípios pela suspensão de tributos criada pela Medida Provisória 544/11 para os produtos de defesa. Isso porque o governo federal transfere aos outros entes federados parte da arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A MP 544/11 cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.

Os deputados analisam agora emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que pretende excluir dos incentivos previstos na MP a produção e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação ou munições cluster (explodem antes de chegar ao solo e se dispersam sobre grande área).