Dados para acompanhamento da 1.ª Vigência de 2012 e registro dos dados de Saúde dos beneficiados do Programa Bolsa Família devem ser enviados ao Ministério da Saúde somente até dia 29 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a administração municipal que não cumprir o mínimo estabelecido pela lei dentro do prazo ficará sem receber os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) Saúde por seis meses. O prazo teve início em 6 de janeiro.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta aos Municípios que ainda não registraram todas as informações a fazê-lo o mais rápido possível. “Não deixem para a última hora. O Município recebe os recursos conforme o IGD, portanto, quanto maior, mais recursos serão transferidos”, orienta.

O Índice Municipal (IGD-M) é composto por quatro índices, cada um com no mínimo 20% de informações. E a média mínima para os Municípios continuarem recebendo os recursos do IGD é de 55%, alerta a CNM.