Estudantes provenientes de famílias pobres e que recebem benefícios de programas sociais poderão ter isenção de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em cursos de instituições federais de educação superior. A medida consta do projeto de lei da Câmara (PLC 62/11), que obteve, nesta terça-feira (14), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposição será ainda examinada, terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo subemenda apresentada pelo relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), será assegurada isenção total das taxas ao candidato que comprovar, cumulativamente, ser membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou com bolsa integral em escola privada; e possuir renda familiar per capita igual ou inferior a um 1,5 salário mínimo. A isenção poderá ainda ser concedida ao estudante membro de família que receba Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

Em seu voto favorável, o relator observa que a cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior pode reduzir a procura dos cursos oferecidos.

- As taxas de inscrição impedem a realização do direito de acesso às oportunidades educacionais, diminuindo, em consequência, a democratização da educação superior - alertou Aloysio Nunes.

O senador Wellington Dias (PT-PI) apoiou a proposta, lembrando que o país ainda conta com uma "sociedade desigual" e que muitas famílias ainda não podem pagar as taxas de inscrição dos processos seletivos. Da mesma forma, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) elogiou o texto adotado pelo relator, que, a seu ver, deixou claro quem terá direito à isenção das taxas.