Os servidores da rede municipal de ensino de Novo mundo através de uma determinação do Juiz da Comarca de Guarantã do Norte, DR. Darwin de Souza Pontes, devem  retornar imediatamente as suas funções . A decisão foi tomada ontem (21/08) por volta das 19 horas.

Os profissionais paralisaram as atividades a cerca de 3 semanas , revindicando o piso salarial  nacional  a Administração Municipal já havia encaminhado um projeto para a adequação do salário dos professores e alguns servidores que estão abrangidos pelo piso nacional para o legislativo municipal,  mas o projeto se estende aos professores e apenas aqueles que desempenham suporte pedagógico á docência conforme estabelece a Lei 11.378/08.

Segundo informações do Assessor Jurídico da prefeitura Municipal Dr. Edwin de Almeida Costa  o parecer do Juiz foi de que a remuneração dos professores e assessores pedagógicos esta de acordo com o piso salarial nacional, no parecer expedido ele afirmou:

“Verifico que  não há maior legitimidade quanto aos professores e servidores do quadro de suporte pedagógico á docência para deflagrar o movimento paredista, pela edição, publicação e vigência das medidas provisórias retro comentadas , devendo estes profissionais , retornarem á suas respectivas atividades .”

O Executivo municipal também encaminhou ao legislativo outro projeto de lei complementar visando a revisão geral anual que irá contemplar os demais servidores municipais da educação, o referido projeto já esta em tramitação e a Administração aguarda a votação e aprovação da Cãmara  Municipal de Vereadores para entrar em vigor .