Publicado em: 15/05/2012 ás 12:22:37
Fonte: Agência camara
A 15ª edição da Marcha dos Prefeitos, que começa hoje e vai até quinta-feira (17), vai defender a redistribuição dosroyaltiesde petróleo e denunciar a crise financeira dos municípios. A marcha ocorre em diversos pontos de Brasília. Em entrevista coletiva na segunda-feira, na Câmara, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que as prefeituras enfrentam uma grave situação de endividamento. A situação financeira dos municípios será discutida em comissão geral da Câmara, na quinta-feira.
Para revertê-la, os prefeitos vão pressionar o Congresso a concluir a votação do projeto de lei (PL2565/11) que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios do País e apelar para que o governo federal honre os pagamentos de convênios acertados com as prefeituras.
Para revertê-la, os prefeitos vão pressionar o Congresso a concluir a votação do projeto de lei (PL2565/11) que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios do País e apelar para que o governo federal honre os pagamentos de convênios acertados com as prefeituras.
Na avaliação de Ziulkoski, a conclusão da votação da redistribuição dos royalties é uma questão já consagrada. “Há três ou quatro anos, houve a palavra do presidente da Câmara de colocar em votação, e não foi concluída ainda. Então, vamos trabalhar forte para que isso venha a ocorrer e vamos trabalhar junto à Presidência da República para desembolsar os restos a pagar."
R$ 24,5 bilhões
De acordo com a confederação, os chamados "restos a pagar" da União somam R$ 24,5 bilhões neste ano. Na prática, esse é o valor que o governo federal teria deixado de repassar aos municípios em convênios para obras e aquisição de equipamentos.
De acordo com a confederação, os chamados "restos a pagar" da União somam R$ 24,5 bilhões neste ano. Na prática, esse é o valor que o governo federal teria deixado de repassar aos municípios em convênios para obras e aquisição de equipamentos.
Diante da falta de recursos, Ziulkoski alerta que grande parte dos prefeitos vai encerrar o mandato, ao fim deste ano, sob o risco de cair na Lei da Ficha Limpa, tornando-se criminosos e inelegíveis por improbidade administrativa.
"Isso preocupa muito os administradores atuais porque a metade deles, provavelmente, vai transgredir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal ou descumprir outras leis federais, em um momento em que existe uma nova legislação muito aguda (Lei da Ficha Limpa)”, avalia Ziulkoski. “Ela [a lei] deve existir mesmo, mas há uma diferença entre alguém que cometeu um dolo ou alguém que terá essa situação em decorrência do que o Congresso Nacional e o governo federal vêm fazendo nos últimos tempos."
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