O governo de Mato Grosso sancionou sem vetos o projeto do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado. O documento define áreas de preservação e orienta locais passíveis de exploração agropecuária.

Produtores festejaram a aprovação, que recebeu críticas dos ambientalistas. Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) a nova lei define regras claras para o avanço da agropecuária no Estado. Também mantém protegidas áreas de preservação permanente, unidades de conservação e terras indígenas.

– Entendemos que é bom não somente para a classe produtora, mas também para toda a sociedade. Nós não podemos deixar de respeitar a vocação do Estado, que é agropecuária, só que precisávamos de segurança jurídica para isso – comenta Normando Corral, vice-presidente da Famato.

A sanção do projeto, publicada no Diário Oficial, encerra um longo capítulo na política mato-grossense. Foram mais de 20 anos de estudos até que o primeiro texto do zoneamento fosse concluído, em 2008. Neste período ocorreu muita polêmica e alterações.

Em dezembro de 2010 a Assembleia Legislativa chegou a aprovar o documento, mas em seguida retirou da mesa do governador para fazer novas revisões, que segundo os ambientalistas ainda não foram esclarecidas. O Instituto Centro de Vida entende que houve falhas na elaboração do projeto e contesta a aprovação do governo.

– Não concordamos com a decisão do governador, que deixou a sociedade de fora da mesa de discussão, já que havia vários pontos a serem contestados. Entendemos que este projeto poderá trazer problemas lá na frente, pois acreditamos que alguns pontos ferem a Legislação Federal – relata João Andrade, coordenador do Programa de Governança Florestal (ICV).

O zoneamento determina o uso ordenado dos recursos naturais, define como cada região do Estado pode ser explorada e estabelece o que deve ser preservado. O texto aprovado direciona 39 milhões de hectares para o uso do agronegócio. 32 milhões são considerados de relevância ecológica, como florestas e recursos hídricos. Outros 20 milhões estão destinados à áreas de conservação ambiental.

Com a publicação em Diário Oficial o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso entra em vigor. Entretanto o texto ainda vai ser apreciado pela Comissão Nacional do Zoneamento e em seguida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Caso sejam encontrados pontos considerados inconstitucionais, o projeto poderá barrado e retornará à estaca zero.