O Governo de Mato Grosso sinaliza mais um avanço nas políticas públicas que visam garantir os Direitos Humanos à população. Por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizou nesta quarta-feira (28.11), a abertura do I Seminário Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento é um marco referencial ao enfrentamento desse problema no Estado.

O seminário acontece até quinta-feira (29.11), no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital, com a presença de representantes do Ministério da Justiça, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ampla participação de militantes sociais dos Poderes constituídos, instituições públicas e organizações da sociedade civil.

O secretário Paulo Lessa, da Sejudh, foi representado no evento pela secretária adjunta de Direitos Humanos, Vera Araújo. Ela destacou o empenho do governo em mais um avanço social e ressaltou que o Seminário é fruto da instalação do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, um trabalho pioneiro que tem entre os mentores a assistente social Dulce Regina.

Vera Araújo enalteceu o apoio do Ministério da Justiça e da OIT em enviarem representantes aos debates e contribuir com a construção de políticas públicas em Mato Grosso. Ela explicou que o tema merece urgência pela situação geográfica e extensão territorial do Estado, que soma quase 1 milhão de quilômetros quadrados.

A secretária argumentou que Mato Grosso é porta de entrada de migrantes e imigrantes e muitos são vítimas do tráfico de pessoas. Entre os exemplos citou os bolivianos, que entram no Brasil pela região de Cáceres e vão para São Paulo, onde são explorados pela indústria têxtil.

Dados da OIT apontam que cerca de 350 mil bolivianos vivem na capital paulista. Poucos em situação regular e milhares em privação de liberdade por terem contraído dívidas com seus empregadores. Uma situação que se reflete também com brasileiros em diversas outras atividades em todo o país, tanto em área urbana como rural.

O coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Escravo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Antônio Machado, explicou que anualmente 2,4 milhões de pessoas no mundo são vítimas do tráfico humano para trabalhos forçados. Ele pontuou que a atividade gera um lucro de 32 bilhões de dólares/ano.

Luiz Machado ministrou a palestra de abertura no Seminário e observou que a instalação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é um avanço porque contribui para descentralizar as ações do Governo Federal. “O Tráfico de pessoas tem características próprias em cada região e precisa de ações locais de prevenção e repressão”, esclareceu.

A segunda palestra foi da coordenadora do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça, Mariana Oliveira. Ela traçou um panorama do tráfico humano e apresentou as ações do Governo Federal nesse enfrentamento e também os desafios a serem vencidos. Ela classificou como urgente a tipificação do crime de tráfico de pessoas como tal, caso contrário eles não aparecem nas estatísticas porque são tipificados como exploração sexual ou trabalho escravo. “A exploração sexual e trabalho escravo passam antes pelo tráfico de pessoas”, argumentou.

No período da tarde o seminário promoveu dois Paineis: "Exploração Sexual" e "Trabalho Escravo". O evento prossegue nesta quinta-feira (29.11) com participação aberta ao público. Consta na programação a realização de mais dois painéis: "Fronteiras" e "Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas".