Publicado em: 10/05/2012 ás 15:36:09
Fonte: Agência CNM
Também precisam, obrigatoriamente, pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA foi instituído em 2008 com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas de desenvolvimento territorial sustentável.
De acordo com o Edital 3/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), R$ 30,6 milhões serão destinados a esse fim. O anúncio foi publicado dia 25 de abril no Diário Oficial da União (DOU).
A medida visa a articular o Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A expectativa do governo é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, e garantir que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade.
Distribuição da produção
As unidades são espaços físicos estruturados e equipados nos Municípios para auxiliar a distribuição dos alimentos oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae.
O governo solicitou auxílio a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para divulgar o edital. A entidade entende a importância da iniciativa, especialmente por apoiar e incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar, que ainda tem pequena participação direta dos produtores, considerando o potencial existente. Porém, alerta que o recurso colocado à disposição do programa é pouco e só contemplará 80 Municípios em todo o Brasil, aproximadamente.
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